Espaços deliberativos e gestão pública: uma análise dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais/Brasil a partir da perspectiva de sistemas deliberativos

Abstract:

Desde o período da redemocratização do Brasil na década de 1980 e, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional posterior, que requer a criação de instituições participativas, construiu-se no país uma infraestrutura de participação ampla e plural, com conselhos, conferências, orçamentos participativos, dentre outras instâncias de participação. Nos anos 1980, os governos locais se destacam na criação desses espaços participativos e, nos anos 2000, o governo federal. Ainda que apresente incursões em tal direção, a esfera estadual de governo não se marca pela construção de arranjos participativos ao longo dessas décadas, exceto por experiências pontuais de participação no planejamento governamental. No caso de Minas Gerais, os governos que se sucederam desde a década passada pautaram-se na agenda reformista da Nova Gestão Pública (NGP). A administração pública estadual foi, ao longo desse período, objeto de um reformismo de conteúdo gerencialista, rotulado como “Choque de Gestão, ao qual se associam expressivos déficits democráticos em relação à criação e ao funcionamento de espaços deliberativos. A situação se altera, no entanto, a partir da ascensão ao poder executivo estadual, em 2015, do Partido dos Trabalhadores. Ao lado de outras iniciativas de viés participacionista, o novo governo criou os Fóruns Regionais de Governo (FRGs) que constituem um espaço institucionalizado de participação e deliberação, em sua concepção descentralizada, regionalizada e territorializada. O trabalho analisa os FRGs, abordando sua arquitetura e seu funcionamento inicial, à luz de aportes teóricos no campo da democracia deliberativa, particularmente da concepção de sistemas deliberativos, destacando o papel de seus marcos normativos e desenho institucional participativo como conectores.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2017

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Palabras clave:

Congreso GIGAPP

Número:

GIGAPP2017

Serie:

VIII Congreso Internacional en Gobierno, Administracion y Politicas Publicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación GIGAPP

Mes:

Septiembre

Comentarios:

Propuesta aceptada Ponencia/Comunicacion 2017-11 Grupo de Trabajo Especial: Espacios deliberativos Gobernanza y Gestion Políticas públicas.