Dez anos de políticas de saúde na linha da fronteira MERCOSUR

Vera Maria Ribeiro Nogueira, Helenara Silveria Fagundes

Abstract:

Este texto apresenta parte dos resultados de pesquisa sobre a concepção de direito à saúde entre os gestores e profissionais na linha da fronteira do Brasil com Argentina, Paraguai e Uruguai. O interesse pelo tema decorreu da retomada pelos governos nacionais e agências de fomento do discurso sobre a garantia universal do direito à saúde e da integralidade da atenção das ações sanitárias para os não nacionais nos dez últimos anos. Diversas iniciativas governamentais foram realizadas neste sentido, indo desde os pactos bilaterais até a implementação de políticas concorrendo para a cooperação entre os sistemas de saúde fronteiriços. Situa-se como estudo comparativo longitudinal avaliando dez anos de políticas públicas e saúde na região de fronteira. O objetivo foi identificar se a concepção de direito que orientou as políticas e tratados bilaterais foram incorporadas pelos gestores e profissionais de saúde no plano da sua efetiva materialização, ou seja na sua fruição. As conclusões evidenciaram uma concepção limitada do direito à saúde, especialmente relacionada à demanda de não brasileiros, fortemente restrito aos limites territoriais da nação distanciando-se da legislação e normativas sobre o tema que propunham uma ampliação da democracia social.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-012

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

Projeto finalizado em dezembro de 2015, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia do governo brasileiro.