A contribuição na difusão das informações socioassistenciais pela Vigilância Socioassistencial para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social na cidade de São Paulo (Brasil)

Ferreirinho, Viviane Canecchio; Nakagawa-Lanfranchi, Carolina Teixeira

Abstract:

A concretização de qualquer política pública de direito depende de diversos fatores sociais, processos históricos e especialmente sujeitos políticos. No caso especificamente da política de assistência social em que devem ser tratadas mudanças de paradigmas, o sucesso de sua consolidação tem que considerar o reforço contínuo de múltiplas formas de participação e controle social. A difusão de informações qualificadas contribui para efetivação da assistência social como política de direitos principalmente por dois aspectos: por um lado a exigência de um contínuo aprimoramento dos sistemas de informação para a produção de dados confiáveis e relevantes que subsidiem a gestão das ofertas e por outro a utilização das informações produzidas para planejamento e tomada de decisão, em ambos os casos há a necessidade de envolvimento ativo dos técnicos e profissionais bem como da sociedade civil para monitoramento e controle social. O presente artigo discute a ações desenvolvidas pela Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais, responsável pela Vigilância Socioassistencial na cidade de São Paulo, no âmbito da divulgação de informações, a importância das Leis de Acesso a Informação e as dificuldades enfrentadas na cultura existente nesse processo. Os esforços de difusão atenderam três perspectivas: ativa, passiva e fomento. Ou seja, respectivamente foram estabelecidas parcerias para adoção de ferramentas de manipulação de dados (Infocidade e ObservaSampa), publicação de acervo e dados em portal virtual, publicação de Atlas e pesquisas específicas. Como respostas pontuais às solicitações de munícipes efetivadas pelo portal da transparência, catalogação e classificação das informações sigilosas junto à Controladoria, constituição de Comitê permanente para estabelecer termos de cooperação e dar acesso à pesquisadores. Por fim, elaboração participativa de diagnósticos; capacitações sistemáticas em sistemas informatizados ampliando a qualidade do registro, e participação em diversos grupos de trabalho intersecretarial e conselhos deliberativos colocando os indicadores de assistência social como referência e critério de decisão. A partir dessas experiências pretende-se destacar os desafios enfrentados e os resultados parciais alcançados.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-040

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

Apresentação de resultados preliminares de ações planejadas por um órgão público municipal.