Políticas de cuidados para a pessoa com deficiência e suas famílias: desafios para o sistema de proteção social brasileiro

Edgilson Tavares de Araújo, Rosana de Freitas Boullosa

Abstract:

As vulnerabilidades e riscos sociais para as pessoas com deficiência, relacionadas inclusive a própria condição física, intelectual ou sensorial, as colocam em situação de maior dependência de cuidados de terceiros e impedimentos à participação social. A relação dependência-vulnerabilidade por si se apresenta como fator de risco para estas pessoas. Neste contexto, o cuidado enquanto um direito para pessoas com deficiência e seus cuidadores passa a ser um tema a ser explorado no âmbito acadêmico e político no Brasil. Vem se reconhecendo que cuidar de outra pessoa é um trabalho, uma responsabilidade social e uma obrigação, bem como que, ser cuidado é um direito. Assim, todo cidadão tem o direito tanto de cuidar como de ser cuidado (CEPAL, 2015). Trata-se de direito a ser garantido pelo Estado por meio da oferta de serviços e benefícios que sejam coproduzidos com a família e a sociedade civil, conforme presumido na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU (2007) e nos marcos legais da proteção social no Brasil. O cuidado é um conceito polissêmico e complexo, relacionado a igualdade de oportunidades, de tratamento e de respeito a trajetórias, num contexto de ampliação de direitos e ampliação da cidadania. Pauta recente na formação de agendas de políticas públicas de proteção social, até então dispersas, trata do respeito a todos os bens, serviços, valores e afetos envolvidos na atenção a pessoas com deficiência em diferentes idades e seus cuidadores. Busca, assim, alternativas para o desenvolvimento da convivência, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, aprimoramento de cuidados pessoais, aumento da autonomia e desoneração do cuidador familiar. Este trabalho tem como objetivo trazer reflexões sobre os desafios para o desenho de políticas de cuidados para pessoas com deficiência, tendo como foco a definição dos problemas de pública relevância que envolve no âmbito do nosso sistema de proteção social. Para tanto, além da revisão bibliográfica, construção de quadro analítico-conceitual, traz-se alguns exemplos de serviços socioassistenciais voltados para cuidados de pessoas com deficiência e suas famílias implementados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-108

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

Marta Lúcia Silva Mestrado em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social Universidade Federal do Recôncavo da Bahia marluciams@hotmail.com .