Inovação em Instrumentos de Políticas Públicas sobre Drogas: uma análise argumentativa do projeto de redução de danos Corra pro Abraço, em Salvador - Bahia

Emanuelle Santos Silva, Edgilson Tavares de Araújo

Abstract:

O fenômeno do uso abusivo/nocivo de drogas tem se constituído como um problema social, principalmente nos países em desenvolvimento. Diversos estudos têm apontado que a prevalência das ações de repressão da produção e criminalização dos usuários tem se demostrado ineficazes. Ainda são poucas as estratégias de redução de danos com caráter de preventivo, de promoção de saúde pública e garantia de direitos humanos. Desse modo, o objetivo desta pesquisa foi analisar as estratégias de redução de danos físicos e sociais adotadas pelo Projeto Corra pro Abraço, a fim de identificar e categorizar os processos de inovação em políticas públicas desenvolvidos por esse instrumento de política pública, no âmbito da Política Nacional sobre Drogas. Trata-se de um estudo de caso qualitativo, utilizando a análise documental, realização de 07 entrevistas semiestruturadas com técnicos do projeto, grupo focal com usuários que participam do projeto, bem como observação participante. A base teórico-metodológica usada é da teoria da instrumentalização de políticas públicas (LASCOUMES, L E GALÉS, 2012) e da análise argumentativa de políticas públicas (FISHER, 2007), ou seja, a análise é centrada nas ideias, processos e argumentos. O tratamento dos dados foi feito utilizando-se a análise de conteúdo, identificando-se os temas e argumentos que emergiram a partir dos discursos explícitos (planejados dos documentos oficiais, por exemplo) e discursos implícitos (vivenciados). Foram identificadas 04 dimensões de análise: a) aprendizagens em políticas públicas, destacando o fazer e aprendizagens na implementação da política; b) as fronteiras externas e internas, descrevendo as possibilidades e desafios para a garantia dos direitos humanos das pessoas que usam drogas; c) os atores e seus papéis, compreendendo os atores envolvidos na execução da política e sua incidência na práxis da ação; d) o território como instrumento de gestão, trazendo a discussão conceitual sobre território e o impacto dele nas ações do projeto Corra por Abraço. O Projeto Corra pro Abraço tem alcançado seus objetivos em grande medida. As estratégias de redução de danos aportadas para o instrumento de políticas públicas analisado têm se caracterizado como socialmente inovadoras na esfera das políticas públicas sobre drogas.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-112

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

Trata-se de um trabalho de dissertação de mestrado defendido no Mestrado em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social, em fevereiro de 2016, com recomendação para publicação