Sidebar
×
Buscar...
GIGAPP
Grupo de Investigación en Gobierno, Administración y Políticas Públicas
Usted está aquí:
Inicio
Publicaciones/Documentos
o-exercicio-do-controle-social-sobre-a-administracao-publica-com-o-auxilio-dos-tribunais-de-contas-brasileiros
home
Nosotros
Misión y visión
Convenios
Únete y participa
Noticias
Comunidad
Consejo Académico
Nuestra comunidad
Equipo Humano
Entidades amigas
Grupos de Trabajo
Equipo Editorial
free joomla extensions
joomla template 3
Dr. José A.Hernández
Dr. César N.Cruz-Rubio
Dra. Cecilia Güemes
Dra. Palmira Chavero
D. Álvaro Ramírez-Alujas
Publicaciones
Destacadas
Catálogo
Working Papers
BLOG-Luces del Sur
Revistas Amigas
publicaciones (lista tabla)
Congresos
Congreso 2022
I Semana Virtual 2021
Congreso 2019
Grupos Trabajo 2019
Fotos 2019
Conmemorativos XGIGAPP
Congreso 2018
Grupos Trabajo 2018
Fotos 2018
Congreso 2017
Grupos Trabajo 2017
Fotos 2017
Congreso 2016
Grupos Trabajo 2016
Fotos 2016
Congreso 2015
Grupos Trabajo 2015
Fotos 2015
Congreso 2014
Fotos 2014
Congreso 2013
Fotos 2013
GIGAPP Edu
Ultimos recursos GIGAPP Edu
Leer más...
Leer más...
Videos
YOU MUST ENABLED JS
O Exercício do Controle Social sobre a Administração Pública com o auxílio dos Tribunais de Contas Brasileiros.
da Rocha, Diones Gomes;
Teixeira, Marco Antonio Carvalho
Abstract:
A discussão sobre participação e controle social está cada vez mais presente nas democracias contemporâneas. Muitas vezes, tais vocábulos são utilizados como sinônimos, com certa primazia do primeiro sobre o segundo, e normalmente relacionado à participação do cidadão na tomada de decisão, especial ou primordialmente, nas etapas de formulação e implementação de políticas públicas. A fase de execução de tais políticas acaba ficando à margem da discussão; talvez, até mesmo, pela escassez de mecanismos e/ou indicadores que possam levar a sociedade a exercer o controle mais eficiente sobre os seus representantes. De maneira geral, a literatura insere o controle social como sendo parte da accountability vertical. Todavia, vários autores sustentam que o voto, mecanismo de controle disponível nesse nível de atuação, não é suficiente para fazer com que representantes eleitos e não eleitos atuem no melhor interesse de seus representados. Afim de tornar o controle social mais efetivo e, ao mesmo tempo, permitir um acompanhamento que ultrapasse o momento eleitoral, alguns estudiosos tem apontado para a necessária parceria entre a sociedade e as organizações institucionalizadas de controle do Estado, classificados na literatura como órgãos que exercem a accountability horizontal. Dentre eles, os Tribunais de Contas aparecem – no Brasil – como instituições naturais de auxílio ao exercício do controle social sobre a administração pública, em face de suas competências, autonomia e independência. Nesse contexto, o propósito deste trabalho é desenvolver uma discussão que possa evidenciar as diferenças sobre os conceitos de participação social e controle social, bem como levantar mecanismos e possíveis indicadores de controle social que possam aferir tanto a permeabilidade dos Tribunais de Contas brasileiros ao controle social quanto o auxílio que essas instituições podem prestar a sociedade a fim de facilitar e tornar o controle social sobre os representantes mais efetivo. <br /> A fim de se atingir os objetivos delineados, pretende-se fazer uma discussão teórica que permita estabelecer: (i) a diferença conceitual dos vocábulos participação social e controle social; (ii) levantar e classificar os mecanismos de controle social, em especial no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros; e (iii) estabelecer um conjunto de indicadores de controle social que seja capaz de mensurar tanto o grau de permeabilidade dos Tribunais de Contas ao controle social quanto o auxílio desses tribunais ao exercício do controle social sobre a administração pública. Em termos metodológicos, realizar-se-á uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e de cunho exploratório. Tendo em vista tratar-se de um estudo em desenvolvimento, não é possível, ainda, apontar achados ou conclusões. Entretanto, é possível vislumbrar o esclarecimento conceitual dos vocábulos participação e controle social, bem como a construção de indicadores de controles sociais capazes de permitir avaliar o grau de permeabilidade dos Tribunais de Contas ao controle social, bem como o auxílio dessas instituições à promoção do controle social da administração pública brasileira.<br />
Área(s) temática(s):
2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos
Año:
2016
Tipo de publicación:
Paper/Extenso Congresos GIGAPP
Número:
2016-448
Serie:
VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.
Dirección:
Madrid, España
Organización:
GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas
Mes:
Octubre
Comentarios:
Esta proposta de artigo é parte preliminar de uma pesquisa mais ampla que se está desenvolvendo para a elaboração de uma tese de doutorado a ser defendida em 2017. Como já estou na Espanha realizando estágio doutoral, a minha participação não necessitará de grandes investimentos.
2016-448.pdf
Hits: 10943
Back
empty
YOU MUST ENABLED JS