Descentralização e Uniformidade Nacional na Provisão dos Serviços de Saúde

José Angelo Machado,

Abstract:

A literatura sobre políticas públicas no Brasil tem destacado o sucesso da implementação descentralizada das políticas sociais, no período pós redemocratização, sob a coordenação do governo nacional, o qual se valeu do poder de regulamentação das responsabilidades compartilhadas com estados e municípios, bem como de outros instrumentos de coordenação federativa como as transferências intergovernamentais condicionadas. A política de saúde pública foi pioneira na implementação deste padrão de descentralização regulada, a qual contribuiu decisivamente para reduzir desigualdades territoriais e universalizar o acesso aos serviços. Neste trabalho, avaliamos em que medida desigualdades de porte populacional e inserção regional dos municípios afetam capacidades locais para provisão de serviços em uma política pública com implementação descentralizada. Sua estratégia metodológica foi delinear, por meio de estatística descritiva, os efeitos das duas variáveis sobre a formação de elementos de receita e despesa nos orçamentos públicos locais do setor. Ao final os resultados indicaram, em ambos os casos, que a formação dos dois elementos orçamentários é significativamente afetada, a despeito das iniciativas nacionais para promover a equalização fiscal, sugerindo pressões no sentido da quebra da uniformidade nacional na provisão dos serviços.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-494

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre

Comentarios:

Elaborado a partir dos resultados da pesquisa “Direitos Iguais, Relações Desiguais: transferências intergovernamentais e escolhas orçamentárias no setor saúde em municípios de pequeno porte”, desenvolvida na Universidade Federal de Minas Gerais e financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. A pesquisa já foi concluída, tendo sido desenvolvida no período 2013-2015.