A governança corporativa na gestao pública: a proposta da implantaçao da Universidade Social

Lopes, Christiano Braga de Castro

Abstract:

Ao tempo em que publica diariamente no Diário Oficial da União, o Tribunal de Contas da União, mediante ementários públicos, divulga diversos atos ilícitos e de improbidade administrativa envolvendo as partes envolvidas na celebração de convênios federais, contratos de repasse e processos internos, sejam elas entidades públicas ou privadas. Como o novo modelo da administração pública preza pela eficiência, eficácia e efetividade do aparelho do Estado, com foco em resultados, há a necessidade de prover a gestão pública de informações em caráter de auditoria, com o objetivo de conceder recursos suficientes para o acompanhamento tempestivo do cumprimento das suas próprias recomendações internas, ou seja, respeitando os valores da gestão pública. Assim, observando o princípio da ética, como norteadora de toda a prática institucional, em todas as suas relações internas e com a sociedade, a implantação da Universidade Social n o governo torna-se imprescindível por duas razões; primeira, com relação aos valores da gestão pública e prover a gestão e a sociedade de informações em caráter de diagnóstico, prevenção e controle dos “eventos adversos”, envolvendo os processos internos da instituição, assim como, publicidade dos atos e aplicação dos recursos públicos em favor da sociedade. Em segundo momento, a Universidade Social atuará como gestora humana de caráter social, baseada no bom convívio dos servidores do serviço público. Com o enfoque no modelo de Alain de Botton, onde se tem a oportunidade de escapar das pressões organizacionais e examinar as grandes questões da vida, em um ambiente cheio de gente fascinante, para se tornar uma pessoa melhor, mais sábia e interessante, a Universidade Social contará com disciplinas e cursos voltados para a ética, a responsabilidade social, matrimônio, programa de apoio à terceira idade, exclusão social, escolha de carreira, discrimin ação racial, inclusão dos especiais, liderança feminina, entre outros. Para De Botton (2013), “monastérios e seminários preocupavam-se em oferecer um aprendizado prático para a vida; buscavam salvar a alma, ensinar-lhe a ser bom e sábio. Em uma sociedade mais secular, a ideia do correto e do incorreto, ou do bom e do mau, infelizmente nos envergonha (...) em vez de zombar das religiões, deve-se entender que suas idéias são úteis para melhorar a qualidade de vida e satisfazer necessidades humanas, como a conexão”, conclui o filósofo suíço, e ateu. Entendemos que o aprimoramento da governança corporativa é um requisito essencial à garantia de atendimento dos objetivos e resultados dos programas e ações governamentais. A exemplo da Universidade Social, todas as instituições governamentais, as instituições do setor privado e as OSCIP’s deveriam ser fiscalizadas por pessoas da sociedade e por seus stakeholders institucionais. De forma geral, elas deveriam ser fiscalizadas por todas as pessoas que serão afetadas por suas decisões, atos e atividades. Assim, levando-se em consideração que as relações entre as instituições públicas, cobertas pelo manto da oniponência do Estado, sinônimo do poder, e do outro lado, a sociedade, maior participante dos 90 milhões de processos jurídicos no país, marca atingida em 2011, motivados em sua grande maioria por uma sociedade que se tem mostrado cada vez mais litigante, estimulando os nossos governantes a elaborarem anteprojetos para a Lei de Mediação e Arbitragem, no Senado Federal, decorrente da insuficiência e ineficácia do modelo tradicional do Poder Judiciário em solucionar com rapidez os conflitos da nossa sociedade, surge como principal justificativa, o desenvolvimento da ação e consciência coletiva para que seja implantada a Universidade Social na esfera pública, com benefícios e custos compartilhados, entenda-se co-participação, entre o setor público e o público em geral, em contínuo processo de comunicação, educação, formação e transparência.

Área(s) temática(s):

• 2. Gobierno, Instituciones y Comportamiento Políticos

Año:

2016

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

2016-550

Serie:

VII Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP 03-05 octubre 2016.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP. Asociación Grupo de Investigacion en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Mes:

Octubre