PPA Participativo na perspectiva de arranjo e de efetividade deliberativa: um olhar a partir das experiências estaduais da Bahia e do Rio Grande do Sul

Montevechi Soares, Camila; Brasil, Flavia Duque; Carneiro, Ricardo

Abstract:

A Constituição Federal de 1988, marco da redemocratização no Brasil, institucionalizou instrumentos de planejamento que conciliam o orçamento público, o conteúdo programático de ações governamentais e políticas públicas, destacando-se o Plano Plurianual (PPA). Redesenhado com a incorporação da participação social, o PPA-Participativo integra o repertório de práticas participativas no país e consiste em um instrumento inovador que agrega às funções tradicionais de planejamento público a dimensão democratizante da administração pública por meio da participação social. No âmbito estadual, duas iniciativas se destacam: o PPA-P da Bahia e do Rio Grande do Sul. O artigo analisa as duas iniciativas a partir da construção de um modelo de análise dos desenhos institucionais participativos e da efetividade deliberativa.

Área(s) temática(s):

• 1. Administración Pública

Año:

2015

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

vxbl

Serie:

VI Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Politicas Públicas. GIGAPP IUIOG. 29 sept. 02 octubre 2015.

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP IUIOG

Mes:

septiembre

Nota:

Escola de Governo Fundação João Pinheiro; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).