Reconhecimento da produção e consumo de espaços urbanos brasileiros a partir de reflexões teóricas sobre especificidades do mercado imobiliário informal em assentamentos populares informais

de Lima, Huda Andrade Silva

Abstract:

No âmbito do Brasil, o crescimento das ocupações informais e a disputa pelas terras urbanas aumentaram significativamente ao longo das décadas de 1980 e 1990, período estes marcados pelo esgotamento da intervenção do Estado no setor de habitação popular e por crises econômicas que determinaram um período de forte recessão, desemprego, aumento da exclusão, da pobreza, da informalidade e da segregação socioespacial (SMOLKA, 2003). Nesse contexto, o aumento e o surgimento dos assentamentos populares informais (API) - favelas, cortiços, vilas e ocupações ilegais/ clandestinas - nos principais centros urbanos passaram por mudanças tanto no tipo de infraestrutura da moradia quanto ao acesso à casa favelada; a morfologia urbana do assentamento; ao tempo de moradia das pessoas; etc. Inicialmente, a ocupação ocorria de maneira individual e/ou coletiva de uma gleba ou lote; passando para uma rápida autoconstrução de edificações precárias com materiais de madeira ou “pau a pique”. Em certo momento, a família começa a investir nas moradias, desmembrando a edificação/ o lote a partir da reforma ou da ampliação da unidade habitacional transformando-a em unidades multifamiliares para acolher amigos/ parentes, ou até mesmo para ampliar a renda familiar, por meio da construção de vilas, cortiços, condomínios verticais e/ou horizontais, etc. para serem comercializados, definindo o mercado imobiliário informal (MII) como sendo a nova estratégia de acesso das famílias de baixa renda aos centros urbanos. À vista disso, o artigo tem como objetivo apresentar reflexões teóricas sobre as especificidades do MII, fazendo analogias ao mercado formal referente à produção e consumo do espaço urbano. Em seguida, discute as conceituações gerais para diferenciar o núcleo precário informal/ ilegal dos demais tipos de moradia, isto é, define o API e suas mudanças quanto ao acesso à moradia informal. Por último, conceitua o MII para identificar as semelhanças e as divergências entre ambos os mercados imobiliários (formal e informal), com foco na lógica interna de funcionamento do MII, nos mecanismos de transações e nas descrições de elementos determinantes do preço de imóveis por meio da informalidade. Tal estudo faz refletir sobre até que nível o MII “substitui” o Estado da sua função de prover moradia para população de baixa renda, uma vez que esse mercado tem como proeza “atender” a uma demanda desprovida de habitações, não solucionando os problemas relacionados ao déficit habitacional. Portanto, o seu entendimento é útil para elaboração de novas políticas públicas e para implantação de programas habitacionais e de regularização fundiária para a população de baixa renda.

Área(s) temática(s):

• 1. Administración Pública

Año:

2014

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

921

Serie:

V Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP- IUIOG

Mes:

29-Sept 01-Oct. 2014

Nota:

O artigo é parte da dissertação de mestrado desenvolvida pela autora para o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cujo título é "Do acesso clássico à comercialização: especificidades do mercado imobiliário informal na Área Especial de Interesse Social de Mãe Luiza, Natal/ RN".