Relaçoes intergovernamentais e políticas públicas no Brasil:Trajetória recente e principais desafios

Abrucio, Fernando

Abstract:

O artigo analisa o impacto das relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras atuais, em particular os campos da Educação Saúde e Assistência Social. A Constituição de 1988, que consagrou o processo de redemocratização, iniciou um processo inédito de descentralização, com destaque para o repasse de poder e funções aos municípios. A implantação desta inovação, no entanto, foi atribulada, e já em meados da década de 1990 começaram reformas federativas as quais aumentaram a capacidade da União de coordenar e induzir ações dos governos subnacionais. O modelo intergovernamental predominante na área social foi a combinação entre políticas nacionais e execução descentralizada, principalmente no âmbito dos municípios. Constituíram-se assim os chamados Sistemas de Políticas Públicas, cujo exemplo paradigmático é o SUS – Sistema Único de Saúde. Este arranjo na Saúde influenciou as demais áreas, como ocorreu com a criação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social. Por meio deste desenho federativo, as políticas reduziram sua fragmentação e começaram a ter parâmetros mais claros de implementação. A despeito deste avanço, há vários desafios no plano intergovernamental para garantir uma descentralização bem sucedida. O presente trabalho irá destacar cinco pontos: a diferença de agenda em cada política, a capacidade estatal dos governos locais, a construção de fóruns federativos, a existência de mecanismos indutores de cooperação e as desigualdades territoriais.

Área(s) temática(s):

• 1. Administración Pública

Año:

2014

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

1128

Serie:

V Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Dirección:

Madrid, España

Organización:

GIGAPP- IUIOG

Mes:

29-Sept 01-Oct. 2014