Controle social e as novas instituiçoes participativas: um panorama do caso brasileriro pós-1988

Carneiro, Ricardo; Duque Brasil, Flavia de Paula

Abstract:

O artigo aborda o controle social sob o prisma das instituições participativas (IPs) que têm se multiplicado no Brasil a partir da década de 1980, conformando uma arquitetura participativa heterogênea e plural, com diferentes desenhos institucionais. Objetiva-se traçar um panorama das novas IPs e de seus desenhos, recorrendo-se a levantamentos documentais e bases de dados. Introdutoriamente, analisa-se o período de transição democrática que culmina na aprovação da Constituição Federal de 1988. Em tal cenário, destaca-se a atuação de atores coletivos mobilizados com agendas e propostas de ampliação de direitos sociais, bem como de democratização das relações entre Estado e sociedade, por meio de IPs. A atuação dos atores organizados irriga o texto constitucional e a legislação posterior que enquadra as políticas públicas, as quais preveem mecanismos de participação, e o experimentalismo democrático nos governos locais. Destaca-se, a partir da referida década, uma sociedade civil plural, que se organiza sob várias bases e plataformas, voltada para o controle social nas políticas públicas e na gestão pública, bem como para afetar os processos decisórios, sobretudo por meio da criação de IPs. Nas seções seguintes, partindo-se de desenvolvimentos teóricos no campo da democracia participativa e deliberativa, examinam-se os novos marcos legais que requerem a participação nas políticas sociais e as novas IPS que são criadas e se difundem no âmbito local a partir dos anos 1990 e, no âmbito federal, notadamente a partir do Governo Lula. Analisam-se os diferentes desenhos institucionais e seus potenciais democratizantes, referidos ao controle público, deliberações e participação nos processos decisórios: os conselhos de políticas públicas; os orçamentos participativos; as conferências nacionais de políticas e temáticas; e os planos urbanos locais. Apresenta-se um panorama da difusão das IPs nas esferas local e federal de governo, indicando a tendência de multiplicação e pluralização desses canais de participação. Argumenta-se que a despeito da sua heterogeneidade, de limites e alcances diferenciados, as novas instituições e práticas participativas têm se consolidado como formas de controle público e, mais além, de possibilidades de participação nos processos decisórios e experimentalismo democrático.

Área(s) temática(s):

• 1. Administración Pública

Año:

2014

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

966

Serie:

V Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Dirección:

Sede INAP. Madrid, España

Organización:

GIGAPP- IUIOG

Mes:

29-Sept 01-Oct. 2014