O republicanismo como componente valorativo da inteligência coletiva orientada ao controle social

Valdemir, Pires

Abstract:

Os avanços tecnológicos que permitiram a ampliação a níveis sem precedentes da capacidade de armazenamento e processamento de informações, juntamente com a criação e rápido alastramento da internet como ferramenta de interação, comunicação e transmissão de dados, ampliaram de tal modo o potencial humano para lidar com o conhecimento, que levaram Pierre Levy (1994) a cunhar a expressão inteligência coletiva para se referir a este universo de possibilidades característico do que vem sendo chamado de sociedade do conhecimento, sociedade em rede ou sociedade da informação. Em tal contexto os controles (interno e externo) típicos das democracias representativas de massas contemporâneas para assegurar governabilidade e governança, abrigados pelo conceito corrente de accountability (vertical, horizontal e societal), ganharam reforços formidáveis. Entretanto, enquanto meros instrumentos, as ferramentas possibilitadas pelos imensos bancos de dados, pelas técnicas de datamining e pela disponibilização online de informações e de serviços, não dão ao controle um sentido e uma direção em termos de qual a boa sociedade e qual o bom governo a que servem. É preciso buscar este sentido no conhecimento acumulado pelas ciências humanas e sociais, quiçá na Filosofia. Na Economia, a vertente conhecida como teoria da escolha pública (public choice ou teoria econômica da democracia), com sua fundamentação no homem econômico egoísta, racional-maiximizante, o controle social deve ser tomado como barreira necessária à limitação do interesse individual frente ao interesse coletivo (este controle é visto como elemento de relações agente-principal). Daí deriva uma postura específica acerca de quais os objetivos e melhores formas de implementação de observatórios, redes e repositórios virtuais (possibilitados pelas novas tecnologias da informação e da comunicação - TICs) para maximizar o controle e conter os oportunismos que ameaçam o interesse coletivo. Já na Sociologia, o multifacetado neorrepublicanismo aceita os valores referentes à res publica e defende um ethos republicano que carrega em si os freios necessários ao comportamento oportunista dos indivíduos e grupos que procuram satisfazer seus interesses, às expensas do interesse coletivo. Em suma, a public choice acredita em muros institucionais para defender o interesse coletivo, enquanto a neorrepublicanismo defende freios éticos, morais, valorativos para fazer o mesmo. São duas visões de mundo opostas, presentes na inteligência coletiva, disputando hegemonia. É o que pretende-se discutir neste ensaio, em diálogo com a literatura escolhida sobre controle social e accountability, inteligência coletiva, teoria da escolha pública e neorrepublicanismo.

Área(s) temática(s):

• 1. Administración Pública

Año:

2014

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

849

Serie:

V Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Dirección:

Sede INAP. Madrid, España

Organización:

GIGAPP- IUIOG

Mes:

29-Sept 01-Oct. 2014

Nota:

Este trabalho desenvolve-se no âmbito do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP) do Departamento de Administração Pública da Universidade Estadual Paulista (UNESP), no Estado de São Paulo, Brasil, como parte de projeto de pesquisa do autor, intitulado "Orçamento participativo sob o enfoque do neorrepublicanismo e da public choice".