A burocracia no nível subnacional: avanços e dilemas no regime federativo brasileiro.

Fonseca, Francisco

Abstract:

A comunicação objetiva analisar, no âmbito do regime federativo brasileiro, as características da burocracia no nível subnacional, isto é, no nível local dos municípios. Pretende-se refletir sobre os avanços, problemas e dilemas da organização burocrática deste nível federativo. Como existem 5.564 municípios no Brasil, que é um país de dimensões continentais, há uma enorme diversidade em termos de organização burocrática. Há, por outro lado, incentivos governamentais da União (nível federal) de apoio à qualificação da burocracia. Nesse sentido, a comunicação procurará fazer um mapeamento da situação burocrática no nível subnacional, tipificando as diversas situações existentes e refletindo sobre a capacidade de governar dos municípios e regiões brasileiros.

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