Conselhos nacionais como fóruns híbridos: ação pública transversal em instituições participativas brasileiras de saúde, meio ambiente e direitos humanos

Abstract:

Os Conselhos Nacionais de Saúde, Direitos Humanos e Meio Ambiente são instituições participativas brasileiras que consideram a multidimensionalidade dos problemas públicos que demandam esforços para reconfigurar a gestão pública. Embora tenham sido instituídos, respectivamente, em 1937, 1964 e 1981, os três conselhos foram democraticamente estabelecidos com o advento da Constituição Brasileira de 1988 - e transformaram suas composições, propósitos e modos de ação entre 2003 e 2016, período em que o governo federal brasileiro era liderado por representantes do Partido dos Trabalhadores. Propomos considerar a dinâmica das interações e nexos entre a sociedade e o Estado nas três instituições, destacando suas dinâmicas transversais. Para tanto, relemos definições normalmente atribuídas às lógicas de gestão articulando-as às categorias da complexidade (Morin,2003) e da ação pública (Lascoumes, Le Gales,2012,2004; Halpern et al, 2014; Muller,2013), e aos conceitos de dialógica, conhecimento, relações, referencial e instrumento. O estudo representa esforço de pesquisa doutoral que visa entender o curso da ação pública de fóruns híbridos (Callon et al,2009), quando vai além do âmbito setorial para assumir tendências transversais. No exame dos conselhos, estabelecemos o dialogismo como cerne analítico tanto da compreensão da transversalidade como da promoção da participação justa e paritária. Com Callon (et al,2009), compreendemos que os meios de promoção do dialogismo podem ser avaliados conforme suas características de diversidade, independência de grupos, transparência, traceabilidade, repetição de interações, continuidade da expressão dos pontos de vista e clareza de regras de organização. A avaliação qualitativa dessas propriedades torna possível um exercício de transcendência, que permite tanto aferir as capacidades de interações multidimensionais que superam uma lógica disciplinar e setorial fragmentária, como também considerar a representação de grupos para o reconhecimento e a redistribuição, cernes de teorias democráticas pautadas por um senso de justiça (Young,1991; Fraser,2008). Através da etnografia das práticas conselhistas (que incluiu a observação de reuniões, mais de sessenta entrevistas com conselheiros nacionais e análise documental), investigamos como são engendrados processos de construção democrática por instrumentos e representantes de distintos referenciais, setores, segmentos, grupos e instituições. Descobrimos que os possíveis resultados da ação pública dos conselhos nacionais brasileiros, relacionados à propagação de seus referenciais, reforçam a consideração de três dimensões para a análise de instrumentos: filosofia gestionária, modelo organizacional e substrato técnico. Também descobriu-se que a diversidade de saberes que contribui para qualificar os fóruns nem sempre está relacionada à democratização: ao contrário, a diversidade de peritos governamentais em um dos conselhos estudados, dada a alta proporcionalidade de atores governamentais, subjaz seu baixo grau de dialogismo.

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