A Medida socioeducativa de Semiliberdade e o desafio frente a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei .

Abstract:

A Medida Socioeducativa de Semiliberdade - MSESL vem enfrentando dificuldades em sua execução em todo o âmbito nacional devido à sua complexidade, pois todos os atrativos externos acabam por seduzir o adolescente em cumprimento da mesma, contribuindo para sua reincidência na prática de ato infracional. Prevista no artigo 120 do ECA, a semiliberdade é destinada a adolescentes autores de ato infracional, cuja avaliação da autoridade judicial julgue procedente como etapa inicial, de transição ou de regressão na determinação do cumprimento da Medida. Um dos maiores desafios dessa fase do desenvolvimento humano e da Medida de Semiliberdade é saber lidar com conceitos de liberdade, autonomia e limite, que ligados a situações críticas de vida, influenciam na identidade em construção do adolescente, o qual, em sua totalidade, tem acarretado conflitos profundos. Preocupada com as dificuldades na execução dessa medida, a Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, através de sua Gerência de Atendimento Socioeducativo – GERSE, vem instrumentalizar de forma coerente, apropriando-se de sua experiência de muitos anos na execução dessa medida e de acordo com as novas demandas apresentadas pela sociedade, todas as ações a serem desenvolvidas durante o processo sociopedagógico desta execução. A perspectiva deste artigo será abordar a inclusão social, e a construção de um projeto de vida que tente reintegrar o adolescente à família e à sociedade, desmistificando a medida socioeducativa de Semiliberdade.

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