Instituições e políticas de combate à pobreza no Brasil: confronto entre modelos emergentes de políticas sociais dos governos FHC, Lula e Dilma

Abstract:

Um novo ciclo de políticas públicas se iniciou no Brasil a partir da Constituição de 1988. O País apresentou avanços significativos, decorrentes do crescimento econômico combinado com inclusão social que contribuíram para a redução da pobreza e desigualdade, principalmente nos anos recentes. Impactos positivos alcançados pelos programas brasileiros chamaram atenção de diversos países e influenciaram a implantação de novos modelos emergentes de políticas sociais, principalmente na área de combate à extrema pobreza e a fome. Esse trabalho consiste na análise das políticas sociais voltadas à redução da pobreza no país, efetuados pelos governos FHC, Lula e Dilma, comparando-as tanto no plano institucional, quanto no plano das orientações que as presidiram. A pergunta que orienta a análise comparativa é a seguinte: há diferenças significativas entre estes governos em relação ao grau da institucionalização das políticas analisadas e à orientação escolhida quanto aos princípios de justiça social e eficiência econômica ou de administração da escassez. Foram selecionadas para análise políticas voltadas ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional, incluindo aqui os programas de transferência de renda, de apoio à agricultura familiar e de convivência com a seca no semiárido; e políticas de habitação de interesse social. O trabalho se ancora em dois referenciais teóricos. De um lado, aquele trazido pelo institucionalismo, envolvendo as relações entre estrutura institucional e ação política e leva em conta que as instituições importam, mas não explicam completamente os fenômenos políticos. Assim, a análise supõe que as instituições influenciam os resultados, mas também exprimem a dinâmica entre atores políticos em luta, orientados por interesses e valores distintos. De outro lado, considera que as políticas sociais e os modelos de Welfare State adotados pelos países refletem diferentes visões de igualdade, justiça e solidariedade e ainda de nível de responsabilidade estatal na garantia do bem estar social, o trabalho se remete também à discussão sobre os dilemas entre princípios de justiça e de eficácia econômica, para melhor entender as escolhas efetuadas pelos governos bem com as decisões relativas ao arranjo institucional construído. Como já se indicou, há contradições relativas ao ideal de igualdade e estas podem, em alguns momentos, se polarizar entre, por exemplo, a igualdade de resultados que buscaria critérios igualitários para a distribuição de recursos e a igualdade de oportunidades que procuraria respeitar as diferenças e legitimar o tratamento desigual aos desiguais.Retoma-se brevemente, as contribuições de Amartya Sen, que propõe uma teoria da escolha social e incorpora reflexões filosóficas sobre critérios de justiça e da eficiência econômica para a análise da tomada de decisão em políticas públicas.

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