A definição normativa do público da assistência social: uma análise histórica das normativas brasileiras

Abstract:

A política de assistência social foi reconhecida como política no fim da década de 1980 no Brasil. Com isso, sua normatização é relativamente recente e aporta um volume de transformações e avanços, principalmente nos últimos 15 anos. Já existia, porém, uma atuação estatal no país, pautada pelo não reconhecimento da pobreza como uma questão social, sobretudo. Uma análise histórica da legislação, no período 1901-2017, nos permite evidenciar apontar diferentes configurações da atuação estatal na área. Utilizando os pressupostos de análise de documentos públicos (Spink, P. K. et al, 2014) e considerando a linguagem como objeto de estudo (Spink, M. J., 1004), apresentamos um glossário de termos utilizados para definir o público da política, evidenciamos que ações esperadas desse público são de comprovação de suas condições de vida.

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