Transparência gera Controle Social? Reflexões a partir do caso Serenata de Amor

Abstract:

O papel que os cidadãos devem exercer para cobrar a responsabilidade do Estado em relação às contas públicas é um tema que muitas vezes não está presente ou não é parte do debate público. Sem dúvida, é um aspecto importante para se ter um Estado eficiente e alinhado às necessidades dos cidadãos. No Brasil, são inúmeras as iniciativas por parte do governo (em suas várias instâncias) para publicação de dados. Apesar destas iniciativas de transparência em relação ao gasto público, surge o questionamento: a transparência gera o controle social? Os dados publicados podem não ser acessíveis aos cidadãos, em razão do formato que são apresentados, da necessidade de conhecimento prévio para interpretá-los ou mesmo da quantidade de dados disponíveis, o que dificulta sua análise. A partir destas reflexões, esta pesquisa realizou um estudo de caso qualitativo instrumental da Operação Serenata de Amor. Este foi o nome dado a um projeto de cidadãos que criaram um algoritimo para processar e analisar uma grande quantidade de dados, relativos aos gastos dos parlamentares federais brasileiros. Pela legislação, os parlamentares federais podem efetuar gastos com alimentação, transporte, serviços, dentre outros e solicitar o reembolso dos mesmos. Ocorre que há no Brasil 594 parlamentares federais (513 deputados e 81 senadores), e não há limite de quantidade de reembolsos que podem ser solicitados por cada um, havendo limite somente do valor mensal por parlamentar, o que gera grande quantidade de reembolsos a analisar. O projeto Operação Serenata de Amor consiste no processamento de todas as informações referente a estes gastos, e no cruzamento destes dados. Com o auxílio de outros bancos de dados, foi possível identificar por exemplo gastos com refeição efetuados por parlamentares em um mesmo restaurante, mas o valor pago por um foi muitas vezes maior que o valor pago por outro. O objetivo do projeto é cruzar os dados disponíveis e indicar possíveis casos de irregularidades. Este caso permite analisar diversos aspectos sobre a importância da transparência e do controle social. É provável que não haja controle social sem acesso aos dados do governo, pois ficaria difícil promover qualquer análise da eficiência ou eficácia destes. Por outro lado, a transparência por si só talvez não gere controle social, sendo necessário que os cidadãos tenham capacidade de promover as análises e identificar eventuais desvios, seja com o conhecimento técnico sobre determinados temas, seja com o domínio de tecnologias e ferramentas como a objeto do estudo desta pesquisa que permitem minerar os dados e selecionar aqueles que deverão ser analisados. Esta pesquisa busca promover o debate sobre ferramentas que auxiliem a população a exercer controle social sobre os gastos públicos e problematizar quantos são os cidadãos capazes desta façanha.

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