As conferências nacionais de saúde no Brasil como instrumentos de ação pública

Abstract:

No Brasil, foram realizadas quinze conferências nacionais de saúde. Desde a Constituição de 1988, que regulamentou e institucionalizou os processos participativos, e a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), sete conferências foram realizadas. Nosso foco de discussão recai sobre estas conferências realizadas no período de redemocratização do Brasil e sua capacidade de definir políticas públicas em saúde, tendo por objetivo discutir a transversalidade e a participação como constituintes e como resultados das conferências. Os processos participativos vêm sendo amplamente discutidos tanto no âmbito do Estado e suas interfaces socioestatais quanto no que se refere aos movimentos sociais e suas estratégias de organização. Propomos neste estudo uma discussão da ação pública com base na dinâmica existente entre seus cinco elementos (descritos por Lascoumes e Les Galès, 2012): atores, representações, processos, resultados e instituições. Agregamos a esta concepção de ação pública, a teoria ator-rede e sua discussão sobre cadeias de tradução. Acreditamos que as cadeias de tradução podem contribuir para a compreensão da dinâmica dos instrumentos de ação pública, cujas características centrais são a transversalidade e a participação, as quais consideramos essenciais para garantir maior permeabilidade à estrutura estatal e, portanto, á efetividade das instituições democráticas. Com base em um estudo qualitativo e documental, apresentamos os elementos constituintes da ação pública de cada conferência, bem como uma análise longitudinal das transformações e permanências observadas nos mesmos e as principais cadeias de tradução existentes em cada conferência, de forma compreender o funcionamento das conferências no que tange a sua incidência sobre políticas públicas em saúde.

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