Políticas públicas municipais de leitura e biblioteca escolar: o processo de materialização do PNLL em municípios do interior do Estado de São Paulo

Abstract:

Falar sobre políticas públicas é entender o papel do Estado e os seus deveres e garantias com a sociedade. Instituir políticas de leitura e biblioteca é fundamental para democratizar o acesso às fontes de informação, fomentar a leitura e garantir a formação de leitores competentes por meio de um processo dinâmico, permanente e contínuo. A Lei n. 13.005/2014, que aprova o atual Plano Nacional de Educação (PNE) e norteia os planos estaduais e municipais em âmbito nacional, estabelece o prazo de 10 (dez) anos para o cumprimento das estratégias e metas estabelecidas. O PNE mantém algumas diretrizes definidas pelas leis que abordam a questão das bibliotecas nas instituições de ensino básico e, no que se refere às metas e estratégias que abordam a questão da biblioteca e/ou bibliotecário escolar, o PNE reconhece a importância das ações da biblioteca escolar e a sua relação com a qualidade da educação básica, considerando a biblioteca como importante equipamento de educação e cultura no ambiente escolar, destacando-se a estratégia que orienta a implementação das ações estabelecidas pelo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL/2014). No PNLL são estabelecidos eixos e ações que devem ser atingidos a curto, médio e longo prazos, orientando Estados e Municípios a elaborarem seus próprios planos a fim de criar as condições necessárias para a execução de políticas públicas continuadas, garantindo assim, que a sociedade exerça seus direitos, melhore seu nível educativo e cultural, fortaleça os valores democráticos, seja criativo, conheça outras culturas, valores e modos de pensar de outras pessoas e, por fim, tenha acesso às formas mais verticais do conhecimento. Atendendo a recomendação nacional, o município de Anhumas, localizado no interior do estado de São Paulo, é um dos raros municípios do estado que, até o momento da pesquisa, tem elaborado o seu Plano Municipal do Livro e Leitura. Contudo, o presente estudo objetiva analisar o processo de materialização do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL) no município de Anhumas-SP e desvelar os seus impactos e contribuições em relação a construção de uma política pública local de biblioteca escolar. A metodologia consta de pesquisa de natureza qualitativa, abrangendo revisão bibliográfica e análise documental sobre a temática em estudo.

Área(s) temática(s):