Desenvolvimento e Políticas Culturais: Conselhos Regionais de Cultura do Distrito Federal como instrumentos de gestão pública participativa

Abstract:

A relação entre a cultura e o desenvolvimento é um problema em aberto. Tanto cultura quanto desenvolvimento são conceitos polissêmicos e campos em disputa. Sua conceituação teórica pelas comunidades científicas está em andamento. Do ponto de vista da gestão pública do Distrito Federal- Brasil, observamos como a gestão pública da cultura do Distrito Federal tem se definido quanto ao aspecto de intersetorialidade que o conceito de desenvolvimento porta, uma vez que os discursos oficiais das políticas públicas tem o desenvolvimento como objetivo a ser efetivado pelo Estado. No caso do Distrito Federal, acompanhamos a recente criação dos Conselhos Regionais de Cultura (CRCs) como parte de um processo de democratização da política cultural no Distrito Federal. Este artigo pretende apontar, a partir da constituição dos CRCs, os desafios e as perspectivas para a gestão pública da cultura no que tange ao aspecto da intersetorialidade e da densidade democrática dos processos de gestão a partir de seus instrumentos. Com os CRCs do Distrito Federal temos a oportunidade de observar os desdobramentos da gestão pública no território, tanto no que tange às ações da Secretaria da Cultura ao fomentar e estruturar os processos eletivos e de nomeação dos conselheiros, quanto às ações dos próprios conselheiros em relação às suas comunidades. Conselheiros e gestores formam um grupo de atores importantes na rede da gestão pública da cultura. Entendemos o conselho regional de cultura como um instrumento da gestão da política cultural no território, a partir do qual é possível compreender a gestão das políticas culturais do Distrito Federal quanto à sua aderência a modelos de desenvolvimento, sua efetivação ou não de aspectos intersetoriais da política e à densidade democrática da política, observando e qualificando o acesso à política.

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