Atuação do psicólogo no poder judiciário: uma proposta de ação social para infância e juventude

Abstract:

Por meio de experiências profissionais e pessoais, tive oportunidades de trabalhar em equipes multidisciplinares, engajadas nas questões sociais, que embora simples e sem vínculos políticos, objetivavam fornecer assistência médica, social, psicológica e financeira à jovens em situação de vulnerabilidade e suas famílias. Curiosidade e inquietude levaram-me a buscar conhecimentos que respondessem aos problemas vividos por estes grupos. Assim, contatei uma população ainda desconhecida para mim no campo social, e vislumbrei riqueza e complexidade envolvidas na infância e adolescência. Somente após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estes indivíduos tiveram assegurada a condição de pessoa em desenvolvimento. Este trabalho discute o papel do psicólogo frente às questões sociais e políticas públicas para estes segmentos, analisando o compromisso social da Psicologia com a sociedade, com os direitos humanos e com a qualidade de vida. Os loci da pesquisa foram as Varas de Infância e Juventude (VIJ). Destaco três projetos de “ação social” e a atuação da equipe técnica, suas expectativas, dificuldades e lições apreendidas. Busco também articular a teoria e a prática através dos discursos desses profissionais e o levantado pela pesquisadora. Este artigo apresenta um referencial teórico fundamentado na evolução histórica das políticas assistenciais do país voltadas para crianças e adolescentes, desde o período do Império até os dias atuais com o ECA. Com isto foi possível observar que a partir dos anos 20, a caridade misericordiosa e privada praticada prioritariamente por instituições religiosas tanto nas capitais como nas pequenas cidades cede lugar às ações governamentais como políticas sociais. A sua expansão será apresentada neste trabalho através de referências históricas para a área, sendo possível identificar o aparecimento dos dois primeiros Códigos de Menores: o de 1927 e o de 1979. Todavia, com a restauração das eleições presidenciais e a retomada do regime político democrático, surge o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 13 de julho de 1990, pela lei nº 8.069. O referencial teórico continua enfocando as contribuições da Psicologia na área das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, em especial no que se referem os compromissos do profissional neste contexto, enfocando a atuação prática do psicólogo e as limitações desta. Em seguida são feitas considerações sobre os projetos e programas desenvolvidos e implantados na VIJ com o intuído de atender a demanda da população. Além disto, faz-se uma análise crítica a respeito das peculiaridades das “ações sociais” desenvolvidas pela equipe técnica do Juizado, por meio de entrevistas articuladas com o referencial teórico. Finalmente são tecidos os comentários finais a respeito do tema proposto.

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