Arranjos Produtivos Locais e a reprodução do modelo excludente de desenvolvimento no Brasil

Abstract:

Num ambiente pautado pela lógica de mercados globais, decisões nacionais de países emergentes são transferidas para empresas transnacionais, agências multilaterais e investidores. Em articulação com os Estados nacionais, predomina uma atuação em favor desses mercados. Estratégias de desenvolvimento enfatizam a inserção competitiva de países em detrimento de opções autônomas de superação das assimetrias radicalizadas pela globalização. Esse é o contexto em que o artigo aborda a alternativa de desenvolvimento local, notadamente a experiência brasileira em Arranjos Produtivos Locais (APL), cuja proposição como política pública é analisada a partir de seus formuladores. APL são agrupamentos de empresas que atuam numa atividade principal comum, dentro de um mesmo território e buscam contribuir diretamente para o crescimento e desenvolvimento econômico e social das regiões. Empresas que o compõem compartilham iniciativas e interagem, mantendo a competição no negócio final. Propostos como alternativa de resgate do espaço local por meio da ação integrada entre governos, iniciativa privada e organizações da sociedade civil visando a um desenvolvimento inclusivo, estão incluídos em planos de governo, com destaque para apoio técnico e financeiro, capacitação de gestores, acesso a mercados, desenvolvimento tecnológico, competitividade e sustentabilidade. Preconizam a promoção de um ambiente de inclusão, elevação do capital social, democratização do acesso aos bens públicos, preservação do meio ambiente, valorização do patrimônio histórico e cultural, protagonismo local e integração com outros atores. Porém, pesquisa de doutorado, na qual este artigo se baseia, identificou que em suas ações no estado do Rio de Janeiro limitam-se a reproduzir o modo predominante de competição, uma vez que aspectos socioambientais são desconsiderados em favor de resultados econômicos privados. Essa prática evidencia o papel subordinado que governos e agências de fomento desempenham em nome da lucratividade. Trata-se, portanto, de uma política pública que apoia uma competitividade excludente e subordinada dos APL, quando para ser coerente com os pressupostos sua prática deveria ser orientada para o estímulo de outros modos de desenvolvimento construídos de modo plural a partir do local. Se considerarmos que o investimento de recursos públicos e o financiamento subsidiado às empresas dos APL e outras iniciativas de apoio público são essenciais para o desenvolvimento, romper com a subordinação direta ao mercado é condição relevante para uma atuação efetivamente pública. Há espaço para isso, uma vez que instâncias que formulam e coordenam as políticas públicas de APL são predominantemente compostas por ministérios e instituições públicas. Para tanto, torna-se necessário ir além das formulações que não criam mecanismos que garantam esse protagonismo, mas apenas induzem o consentimento em favor da reprodução do modelo de capitalismo global neoliberal no espaço local.

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