Gestão social de bens comuns urbanos no contexto da cidade justa, democrática e sustentável: o caso da Orla do Portal da Amazônia, em Belém (PA)

Abstract:

A construção do significado de cidade justa, democrática e sustentável teve início na década de 1970, a partir de eventos internacionais que discutiram sustentabilidade urbana e impulsionaram mudanças no modo de se pensar a apropriação, o planejamento e a gestão das cidades. O Brasil incorporou o tipo ideal de cidade no seu ordenamento jurídico por meio da Constituição da República de 1988 e da Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Tendo em vista este contexto, a pesquisa foi norteada pelo seguinte problema: Como ocorre a gestão de bens comuns urbanos considerando a existência de um aparato teórico e jurídico-institucional de cidade justa, democrática e sustentável? Para compreender como operacionalizar o modelo de cidade assumido pelo Brasil, fez-se uma aproximação entre as suas variáveis, os elementos da teoria da Gestão de Bens Comuns, na perspectiva de Ostrom (2011), e as categorias da Gestão Social, segundo Cançado, Pereira e Tenório (2015). O objetivo geral consistiu em analisar a gestão de bens comuns urbanos à luz da concepção de cidade justa, democrática e sustentável e dos preceitos da Gestão Social, a partir do caso da orla do Portal da Amazônia, em Belém (PA). Verificou-se que as variáveis participação e cooperação constituem pontos de convergência entre os campos aproximados, demonstrando possibilidade de aplicação dos modelos confrontados para gestão social de bens comuns urbanos. A metodologia aplicada foi baseada na abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo e exploratório, que teve o estudo de caso único como método de investigação. A pesquisa empírica revelou que nenhum critério de análise aplicado para avaliar participação e cooperação na gestão da unidade de análise manifestou proximidade com o arcabouço teórico-conceitual e normativo adotado pela pesquisa. Os dados levantados indicaram tão somente pontos de afastamento e iniciativa insuficiente na gestão do espaço urbano e revelaram, ainda, evidências de segregação espacial e injustiça socioambiental na área de estudo. Conclui-se que os atuais problemas urbano-ambientais e fundiários enfrentados pelo município são derivados do processo de produção da cidade e de suas orlas. Além disso, fragilidades legislativas e inadequadas concepções teórico-políticas de planejamento e gestão estão contribuindo para aumentar o quadro de apossamento privado das orlas enquanto espaços públicos de uso coletivo, sobretudo por agentes estatais e econômicos, prejudicando o ordenamento territorial urbano, a efetiva proteção do meio ambiente e o direito à cidade para apropriação coletiva, coprodução e cogestão democrática e sustentável do bem comum.

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