Sociedade civil e planejamento governamental no Brasil: limites e possibilidades da democratização da ação governamental por meio do Plano Plurianual

Abstract:

A agenda participativa no Brasil abrange também a principal ferramenta de planejamento do governo federal, que é o Plano Plurianual, que é instituído pelo artigo 165 da Constituição de 1988. O PPA, que é renovado a cada 4 anos, organiza o planejamento e políticas públicas federais desde 1990. Investigaremos nessa pesquisa a participação da sociedade civil no PPA por meio do Fórum Interconselhos, que surgiu em 2011. Trata-se de um espaço de participação que permite que representantes da sociedade civil, participantes de conselhos e de outras entidades representativas possam apresentar suas demandas, sugestões e avaliações relacionadas ao PPA. A análise dessa pesquisa privilegiará as edições do Fórum Interconselhos que contemplam a participação para o PPA 2016-2019, que está vigente no país. O objetivo geral da pesquisa é compreender o potencial democratizante da sociedade civil, no que tange aos processos decisórios do Plano Plurianual 2016-2019, dentro do Fórum Interconselhos. Os documentos que servirão como base principal para essa análise são quatro: Relatório das reuniões do Fórum Interconselhos de Abril de 2015; de Julho de 2015; e a Devolutiva Final apresentada pelo governo em 2015; e o Relatório do Interconselhos de abril de 2016. A Devolutiva Final trata sobre o que foi demandado e o que está inserido no PPA, segundo a perspectiva governamental, sendo de importante análise para entendermos o impacto da participação no planejamento por meio do PPA. Essas demandas foram em grande parte relacionadas a algo que está no Plano Plurianual 2016-2019, dentro dos 54 programas que compõem esse Plano. Entretanto, é necessário verificar como se deu essa inclusão das demandas sociais no planejamento governamental a fim de entender como o governo lida com aquilo oriundo dos processos participativos referentes ao PPA. A nossa pesquisa será composta pelas demandas registradas dentro do grupo temático definido nos documentos como “Consolidação do SUAS, Previdência e Fortalecimento do SUS”. Após essa análise das demandas, verificaremos como o governo inclui no PPA tais elementos. A Devolutiva Final apresenta, junto a cada demanda que analisaremos, um quadro que mostra a forma de inclusão dessas demandas no PPA. Por fim, serão realizadas entrevistas com os gestores governamentais que cuidam do Fórum Interconselhos e também com alguns membros da sociedade civil que estiveram presentes nas reuniões do Fórum. Essas entrevistas são semi-estruturadas e buscam trazer a perspectiva de atores relevantes e atuantes no processo de construção democrática do planejamento governamental do Brasil. Os resultados dessa investigação devem apontar questões técnicas e políticas para que o planejamento governamental possa estar adequado às necessidades que a população do país apresenta, mas não negamos a alta complexidade devido às variáveis políticas, econômicas, técnicas, culturais e sociológicas que interferem nesse processo de planificação.

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