Planejamento Governamental e Prospecção de Cenários e Políticas Públicas no Brasil: apontamentos para uma reforma do Estado de natureza republicana, democrática e desenvolvimentista ainda no século XXI.

Abstract:

Desde o seu início, o século XXI vem assistindo certa retomada dos estudos e aprimoramento das técnicas relativas ao planejamento estratégico, tanto em nível organizacional nos setores público e privado, como em nível das políticas públicas e do próprio desenvolvimento nacional delas derivado. Isso decorre, sobretudo, da imensa heterogeneidade estrutural e crescente complexificação das sociedades contemporâneas, por um lado, e por outro, da notória insuficiência e parcos resultados das ações estatais na maioria dos países. Neste cenário, tem havido também certa retomada das iniciativas e desenvolvimento das ferramentas destinadas à prospecção estratégica, como instrumento próprio e privilegiado da função planejamento, voltada tanto à idealização de cenários futuros possíveis a setores, políticas, países ou dimensões cruciais da vida contemporânea, como à construção de estratégicas e identificação de requerimentos técnicos e políticos para a perseguição de trajetórias desejadas em cada caso. Com o intuito de contribuir para esta reflexão e aportar algumas proposições práticas a dirigentes públicos da política e da alta burocracia estatal, este texto fará uma breve recuperação do debate recente sobre planejamento, prospecção e desenvolvimento no Brasil, e algumas considerações prospectivas à guisa de ilustração e provocação acerca da importância e necessidade da retomada do planejamento governamental de médio e longo prazos para o desenvolvimento nacional no século XXI. Para tanto, o texto aportará diretrizes gerais para uma reforma do Estado brasileiro de natureza republicana, democrática e desenvolvimentista ainda no século XXI. É esta a aposta (e a utopia!) analítico-interpretativa sugerida por este texto, e é essa a aposta político-institucional de construção coletiva que os governantes brasileiros deveriam se impor neste século XXI.

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