Os sistemas de informações gerenciais contábeis como instrumentos de governança no setor público: uma análise no Estado do Pará (Brasil)

Abstract:

O presente estudo tem por objetivo verificar se os sistemas de informações gerenciais contábeis ofertados pelas empresas de sistemas de informações e utilizados pelos municípios do estado do Pará (Amazônia Brasileira) estão aptos para atender as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, caracterizando o controle como um instrumento de governança no setor governamental. Com a adoção dessas normas, os sistemas de informações gerenciais carecem de constantes implementações, permitindo que a contabilidade possa evidenciar, de forma eficaz, tempestiva, fidedigna e íntegra, a situação patrimonial de todos os atos e fatos econômicos concretizados nas esferas de Governo. A observação baseia-se na lógica sistêmica, de natureza exploratória junto às empresas de sistemas que atendem os municípios do Estado. No primeiro momento, identificou-se quais os sistemas de informações utilizados pelos órgãos dos municípios no estado do Pará, através de um levantamento feito junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. Assim, o universo da pesquisa foi de 6 (seis) empresas que oferecem sistemas de informações gerenciais voltados para a contabilidade no setor público. No segundo momento, utilizou-se como instrumento de coleta de dados a técnica do questionário, com questões consideradas fechadas. Os questionários se apresentaram com onze questões relacionadas às ações do cronograma de implementação disponibilizado pela Instrução Normativa nº 02 de 01/03/2013 TCM - Pará. Cada questão contém 4 (quatro) alternativas: “Sim”, “Não”, “Parcialmente” e “Não sei opinar”. A aplicação desses instrumentos ocorreu no período de 19 de maio a 13 de junho de 2014, através do envio dos mesmos para o correio eletrônico das empresas e representantes dos sistemas de informações gerenciais. Do total, somente 5 (cinco) questionários foram respondidos, tendo assim, como amostra válida, 83,3% do universo. Como resultado, verificou-se que os sistemas são capazes de atender as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, entretanto, em alguns pontos, ainda carecem de atualizações e implementações relevantes, principalmente nos itens relacionados ao controle do patrimônio público, enfatizando a necessidade de implementação para atender os critérios de governança no setor público municipal instituídos pelos órgãos de controle.

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