Atuação da Sociedade Civil nas Redes de Participação Política Digital no Brasil

Abstract:

O artigo a ser apresentado discute resultados de pesquisa cujo objetivo geral foi o mapeamento, análise e monitoramento das redes de participação política digital do Brasil. Parte-se da identificação e análise dessas redes de acordo com a caracterização dos seus atores, suas dinâmicas de atuação, capital político e estrutura de governança. O artigo discute os resultados relacionados às iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil, visando à compreensão dos seus limites e potencialidades como instrumentos de efetiva transformação política. Atores de organizações diversas e coletivos organizam-se para apresentar suas demandas por meio de diversos mecanismos sociotécnicos (Lascoumes; Le Galès, 2007). Com base na análise desses mecanismos, dos modelos de gestão e da estrutura de governança das redes, o artigo apresenta resultados que incluem a análise do capital social que orienta a configuração das redes; os principais atores que garantem apoio político e financeiro; a avaliação do grau de institucionalização das redes e sua capacidade de sustentabilidade que vai depender, por sua vez, de características como os vínculos e laços fortes estabelecidos entre os atores. Interessa analisar essas redes de comunicação como instrumentos que garantem estabilidade institucional e legitimação da democracia participativa digital por meio de sua capacidade de articular diferentes interesses e valores no processo democrático (Habermas, 1989). A capacidade da sociedade civil de fornecer o conteúdo da ação estatal por meio da esfera pública é um dos elementos que legitima a democracia e, em última instância, cria as condições para o exercício legítimo de poder visto por meio dos mecanismos de representação dos valores e interesses dos cidadãos expressos por meio de seu debate na esfera pública, construindo e compartilhando significados comuns. Exemplos de redes de governança digital coordenadas pela sociedade civil são a Rede Nossas Cidades e o Colab.re. No caso da primeira iniciativa, o foco foi nas redes Meu Rio, Minha Sampa e Minha Porto Alegre. São redes construídas por cidadãos para iniciar mobilizações, realizar propostas que atendam às demandas explicitadas para desenvolver soluções para as cidades e monitorar seus espaços públicos. A segunda iniciativa é o Colab.re, uma rede social cujo objetivo é conectar cidadãos e cidades de maneira transparente e com foco na resolução de problemas, discussão de projetos e avaliação dos serviços públicos. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os coordenadores e coordenadoras das iniciativas e etnografia virtual para a obtenção dos dados associados aos objetivos e indicadores da pesquisa. Foram aplicadas, também, técnicas de análise de redes sociais para a compreensão mais aprofundada das relações e práticas nas redes estudadas.

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