Rede de Relações Sociais e Arranjos Institucionais da Agricultura Familiar na Zona da Mata em Minas Gerais, Brasil: novas formas de governança nas políticas públicas?

Abstract:

A trajetória brasileira de formulação e implementação de políticas públicas, voltadas ao fortalecimento da agricultura camponesa e familiar e à garantia dos direitos sociais das populações do campo, esteve fortemente associada ao processo de redemocratização do país e à atuação dos movimentos sociais a partir do final da década de 1970. Em âmbito nacional, foram criadas diferentes modalidades de políticas públicas dirigidas aos agricultores familiares e trabalhadores do campo e que contaram, na sua construção, com a intermediação de diferentes organizações sociais com atuação nas várias regiões do país. O trabalho aqui apresentado teve como objetivo compreender, desde o plano local, as interfaces estabelecidas entre organizações sociais e políticas públicas, dedicando especial atenção aos arranjos institucionais e redes de relações direta ou indiretamente envolvidas na implementação de políticas públicas na escala municipal. Buscou-se, também, captar efeitos produzidos por este tecido relacional no que diz respeito ao acesso e às formas diferenciadas de apropriação dos diferentes instrumentos de políticas públicas pelas famílias agricultoras. A pesquisa em questão, realizada em um pequeno município rural localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, denominado Araponga, envolveu, também, um esforço de reconstituição histórica do processo de institucionalização e das dinâmicas de interação das organizações de camponeses e agricultores familiares com atuação nesta localidade, utilizando como enfoque analítico a análise de redes sociais. A revisão de literatura buscou combinar diferentes referencias que abordam os temas relacionados à pesquisa, como redes de relações sociais, governança, políticas públicas, instituições e o processo de constituição de políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares a partir do período de redemocratização. A investigação envolveu um trabalho continuado de pesquisa qualitativa, baseado na observação participante, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados alcançados reforçam a importância dos arranjos institucionais e das redes de relações estabelecidas em âmbito local nos processos de implementação de políticas públicas, configurando, desta forma, novas formas de relação entre o Estado e a sociedade. Os arranjos institucionais implementados em nível municipal não resultaram, no caso analisado, na construção de uma estrutura de governança centralizada capaz de coordenar a implementação das diversas políticas públicas. As dinâmicas de interação identificadas apontam, ao invés disso, para um processo mais descentralizado através do qual, os diferentes atores vinculados à rede analisada, buscam influenciar a implementação dos diferentes instrumentos de políticas públicas. As considerações finais do trabalho buscaram organizar algumas reflexões sobre a implementação participativa de políticas públicas, a implementação de estruturas de governança em âmbito local, mostrando sua complexidade, seus avanços e desafios.

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