Governança Participativa: possibilidades e desafios na gestão local

Abstract:

Com o processo de redemocratização, e posteriormente com as propostas de reforma do Estado brasileiro, novas formas de atuação do Estado e de pensar as políticas públicas começam a emergir. Dentre as novas diretrizes para a gestão pública, pode-se destacar a criação de organismos de participação popular nas políticas públicas, permitindo que representações sociais tivessem acesso ao governo. Neste período de reformas, o que se observa no Brasil é uma busca por combinação de virtudes para alcançar o equilíbrio entre a eficiência econômica e a participação política (MACHADO, 2008). A criação de organismos de participação popular nas políticas públicas foi um meio encontrado para permitir que representações sociais tivessem acesso ao governo, dando início ao processo de maior interação entre o governo e as representações sociais, compartilhando a responsabilidade por tomadas de decisões sobre alguns problemas públicos. Entretanto, na literatura voltada para compreender a efetividade das instituições participativas o que se nota é que as experiências ditas ou consideradas ou com pretensão de governança democrática sofrem percalços ao longo do seu funcionamento. Por um lado são destacados problemas oriundos das Instituições participativas criados após a Constituição Federal de 1988, por outro lado, se observa a falta de abertura na gestão pública para vincular as decisões e deliberações das Instituições Participativas aos processos políticos que resultam na pouca capacidade de influenciar as decisões políticas e administrativas, conforme Sampaio (2006). A compreensão do ambiente institucional local, especialmente dos mecanismos de gestão local utilizados e dos arranjos das Instituições de Participação locais, pode ajudar que o objetivo da governança democrática local seja alcançado. Com este estudo, que se encontra em fase de coleta de dados, busca-se compreender como a participação social se configura em termos práticos e quais são os seus efeitos no processo de gestão no governo local. Para tanto, se encontra em curso uma pesquisa de abordagem qualitativa. A entrevista foi a técnica escolhida para a coleta de dados primários, em uma cidade universitária, de porte pequeno, situada no interior de Minas Gerais, escolhida de maneira intencional, considerando a facilidade de acesso aos dados e a intenção de contextualizar a governança do município estudado, uma vez que esse é objeto de uma tese em desenvolvimento. Os dados coletados serão tratados pelo método da análise de conteúdo. Acredita-se que se trata de uma possibilidade de se pensar as questões de participação social sob o olhar dos gestores e funcionários públicos, o que poderá contribuir para o debate sobre a efetividade das instituições participativas, suas possibilidades de avanços e sobre os desafios. Compreender os problemas para tornar possível superá-los.

Área(s) temática(s):