Entre Estado, sociedade e espaços deliberativos: o caso do conselho municipal de saúde de Natal/Brasil

Abstract:

As instituições políticas brasileiras estão passando por profundas modificações desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, principalmente na esfera local, resultante dos compromissos assumidos durante a redemocratização do país. Em meio aos compromissos, estava o de restaurar a Federação por meio do aumento do poder político das entidades subnacionais e o de consolidar a democracia através do empowerment das comunidades locais no processo decisório sobre políticas públicas. Nesse sentido, a redemocratização no país estimulou a emergência de novos atores na cena política, demandando a criação de novas instâncias que viessem a concretizar os princípios participativos. Dentre essas inovações, evidencia-se a criação dos conselhos gestores de políticas públicas, espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, cujas funções englobam formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Tem-se, portanto, a deliberação sobre as políticas públicas como principal força dos conselhos enquanto espaços potencialmente capazes de induzir à reforma democrática do Estado. Constituem, ao mesmo tempo, esforços de controle social sobre as ações governamentais, visando a maior transparência e publicização das políticas públicas, e a participação efetiva da sociedade civil no processo de gestão das políticas públicas. Contudo, a partir da análise da literatura sobre experiências de conselhos gestores, a disseminação desses espaços pelos municípios brasileiros tem revelado uma série de problemas relacionados à questão de natureza deliberativa. Nesse sentido, o presente artigo visa contribuir para discussão, partindo da investigação acerca da efetividade deliberativa do conselho municipal de saúde do município de Natal/Brasil, no período compreendido entre 2014 e 2016. Diante do exposto, o caminho metodológico será dividido em dois momentos. No primeiro, será adotada como base de sustentação teórico-metodológica a análise do desenho institucional conforme modelo de análise desenvolvido por Faria (2007). No segundo momento, será examinada a capacidade de deliberação por meio do mapeamento das decisões tomadas entre 2014 e 2016, conforme modelo elaborado por Cunha (2007), no qual dar-se ênfase à análise temática das atas, verificando a presença ou ausência de determinados conteúdos, a frequência com que aparecem e categorizando os tipos deliberativos registrados nas reuniões. Busca-se verificar nesse segundo momento, a capacidade do conselho produzir decisões que possam influenciar a produção da política pública de saúde do município. Portanto, abordar alguns elementos que, para além dos avanços democráticos que os conselhos gestores de políticas públicas já possibilitaram, indiquem desafios quanto à qualidade e à efetividade da participação na gestão pública é de extrema relevância no atual cenário do Estado brasileiro.

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