A transparência e o bom governo nos municípios portugueses

Abstract:

Existe uma procura crescente por informação sobre o funcionamento da Administração Pública por parte dos cidadãos. O acesso à informação proporciona mais meios aos cidadãos para acompanhar e monitorizar as actividades dos governos. A esta pressão os governos estão a adoptar mais transparência na condução das actividades administrativas e das políticas públicas contribuindo, por outro lado, para o bom governo na Administração Pública. A transparência está relacionada com a tomada de decisão, aumentando a efectividade da gestão pública e a procura de padrões éticos (Backstrand & Saward, 2004). Relaciona-se com a divulgação de informação sobre as organizações públicas que permitam aos cidadãos e outros actores externos monitorizar e avaliar o trabalho desenvolvido e o desempenho (Meijer, 2013; Grimmelikhuijsen & Welch, 2012). Por outro lado, é utilizado como um mecanismo para melhorar a boa governação dos serviços públicos (Piotrowski, 2007; Bauhr & Grimes, 2014) e a disponibilidade de acesso à informação (Roberts, 2006). A literature sobre transparência baseia-se nas explicações da teoria da agência (Zimmerman, 1977) e da teoria da legitimidade (Patten, 1992). Com base nos postulados destas teorias, o propósito deste artigo é analisar os principais factores que afectam a transparência nos municípios portugueses. Pretende-se responder às seguintes perguntas de investigação: Qual tem sido a evolução dos níveis de transparência nos municípios portugueses? Que factores influenciaram a transparência nos Governos Locais? Os estudos recentes sobre transparência nos governos locais defendem que a divulgação da informação pode ser influenciada por determinados factores socioeconómicos e pelas características políticas (Araujo & Tejedo-Romero, 2016; Cuadrado-Ballesteros, 2014). Uma vez que os problemas de transparência são mais frequentes ao nível local, a construção de um índice de transparência para os municípios realizado por uma organização não governamental portuguesa, a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), abre a oportunidade para testar que factores influenciam a transparência municipal. Este artigo é um contributo para a literatura sobre transparência porque testa empiricamente um modelo teórico que explica os factores que influenciam a transparência dos governos locais dos municípios portugueses. O artigo analisa dados empíricos dos municípios portugueses por duas razões: a) analisar a evolução da transparência dos municípios portugueses, b) analisar os factores que influenciam a transparência municipal. Há poucos estudos realizados sobre o caso português, sendo esta uma contribuição para perceber as respostas municipais para a crescente procura por transparência da sociedade portuguesa.

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