A gestão social do bem comum: Um desafio do desenvolvimento da política social de educação metropolitana frente ao federalismo brasileiro

Abstract:

Este artigo tem como objetivo problematizar as possíveis relações entre os conceitos de gestão social e de “comuns”, a partir da compreensão do primeiro como um conjunto de instrumentos que permitiria, em tese, processo de coordenação da construção e preservação dos segundos. Em outras palavras, a gestão social seria o meio para se concretizar os chamados processos de “fazer junto” (“doing together”) de atores que estariam envolvidos em processos de políticas públicas fortemente estruturados pela ação de governos, em particular em ambientes federativos decentralizados, como é o caso do Brasil, buscando a promoção dos chamados “comuns”. Tanto a gestão social como o princípio dos “comuns” recaem sobre formas de gestão mais democrática e comunitária, envolvendo preferencialmente todos os envolvidos ou os que sofrem as consequências de um problema público, baseiam-se na dialogicidade e na tomada de decisão pelo coletivo, permitindo a emancipação de sua população. Para esta discussão, assume-se como pano de fundo a educação, um setor fortemente estruturado e controlado e como categorias de problematização/análise a metrópole, o federalismo brasileiro e sua descentralização. Compreende-se que as transformações sociais, econômicas e políticas ocorridas no século XXI ganharam velocidade, mas também enfrentaram o reconhecimento popular de seus fatos e resultados, estes últimos impulsionados por processos de comunicação inovadores, pela incorporação de dados locais e/ou globais em análises e pelos novos atores que pleiteiam espaços nas arenas políticas para tomadas de decisão. Inevitavelmente, os processos de condução de políticas públicas passaram também a sofrer alterações e embates para novas configurações. Entretanto, a forma de organização político-administrativa no Brasil dividida entre União (âmbito federal), estados e Distrito Federal (unidade federativa imediatamente inferior) e municípios (menor escala político administrativa constitucionalmente formada) distribui a autoridade e a capacidade de coordenação governamental de políticas de forma diferente para cada ente, o que pode gerar dificuldade de articulação entre os diversos níveis de governo. A complexidade de gestão aumenta quando um novo território é configurado, como uma região metropolitana. Este artigo organiza-se em quatro momentos: na conceituação e a aporte teórico da gestão social, na conceituação e aporte teórico do bem comum, na descrição do federalismo brasileiro voltado à análise da política social da educação e por fim na problematização da relação entre a educação vista como um bem comum e sua gestão social em uma nova territorialidade, como a metropolitana, frente ao pacto federativo brasileiro.

Área(s) temática(s):