As armadilhas institucionais da democracia brasileira: crise no horizonte?

DosSantos, Anderson Cristopher

Abstract:

Propomos analisar a democracia, no contexto brasileiro, sob o viés neoinstitucionalista, perspectiva teórica que procura identificar a relação entre as instituições e o comportamento. Cabe dizer, ainda, que nos servimos das teorias pluralistas para analisar a competição e participação políticas. Procuramos fazer considerações sobre o descontentamento popular com as lideranças, partidos políticos e a própria democracia, questionando se há possível crise ou se essa já está instalada, podendo ser de dois níveis, separados ou concomitantes: crise decisória, incapacitando governos de lograr desenvolvimento socioeconômico com justiça; e crise representativa. Nesse sentido, argumentamos existir um entrelaçamento entre o desenho institucional, as insuficiências econômicas, minando os empregos, a inclusão social e a complexidade da economia, e a própria realidade da competição política, que podem gerar instabilidade no cenário brasileiro. O desenho institucional brasileiro tem, como demonstra a literatura especializada, proporcionado a descentralização do poder e enfatizado o que Lipjhart denomina de "modelo consociativo", em que há fragmentação intrínseca da sociedade e dos mecanismos de poder. Nesse sentido, eventuais decisões governamentais são impactadas fortemente pela pluralidade de interesses, o que eventualmente pode gerar lentidão ou mesmo paralisia decisória. Ao considerar a tomada de decisão, deve-se levar em conta que ela sofre influência de, pelo menos, cinco elementos: o arranjo federativo; o insulamento burocrático; a capacidade governativa distribuída de maneira desigual e combinada; o presidencialismo de coalizão; e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle (ou accountability). As causas econômicas seriam a chamada armadilha de renda média (middle-income trap) e a forte dependência da economia internacional, fundamentada pela desindustrialização e pela dominância, na economia brasileira, de atividades de média e baixa complexidade. Alguns países têm falhado em alcançar o patamar de renda per capita alta após um histórico de crescimento econômico vigoroso. A redução do apetite para crescer está ligada a fatores endógenos e exógenos. Observa-se que, em um cenário hostil a políticas desenvolvimentistas que assegurem crescimento econômico e ampliação da complexidade econômica, surge um constrangimento de ordem fiscal que diminui a influência de setores populares na negociação política. Por outro lado, permanecem influentes a ponto de ofertar resistência. Estabelece-se, então, uma governança incremental pautada por mudanças pontuais e sucessivas nas políticas, cujo tempo de resposta aos problemas crônicos brasileiros é elevado. Encontramos na literatura o amparo para mudança de cenário, em que há a emergência de uma “conjuntura crítica”, gerada pela instabilidade e crise, capacitando governos a impor revisões significativas de suas políticas. À luz desses caminhos teóricos, procuramos problematizar o surgimento ou a extensão de uma crise democrática, seja pela via da competição eleitoral, ou pela incapacidade/paralisia decisória.

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