Governo Municipal e Controle Social no Brasil Contemporâneo: uma análise comparativa entre os Conselhos de Saúde e de Assistência Social dos municípios da Região Metropolitana de Natal/Brasil

Almeida, Lindijane de Souza Bento; Barros, Terezinha

Abstract:

No Brasil, a partir de 1988, as propostas de descentralização das ações governamentais começaram a efetivar-se, ressaltando a significativa importância da revalorização do papel dos governos municipais e as potencialidades da participação da sociedade em nível local, no que diz respeito à formulação e implementação das políticas públicas, e, principalmente, no que tange à fiscalização do uso dos recursos públicos. A participação da sociedade nos processos decisórios tornou-se a expressão maior do processo de inovação da gestão pública. Como instância de participação popular, são instituídos os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nas três esferas de governo. Diante disso, o artigo visa explorar dez conselhos gestores municipais de saúde e assistência de municípios pertencentes a Região Metropolitana de Natal, no que tange ao seu desenho institucional, aos elementos que dificultam ou facilitam o processo de institucionalização desses mecanismos de controle social, ao perfil e atuação dos representantes da sociedade civil. Para tanto, realizamos entrevistas com os atores qualificados e uma pesquisa documental. Os resultados encontrados na análise apontam para as dificuldades de funcionamento dos conselhos no que tange a capacidade institucional e representação dos conselheiros. Assim, a questão que levantamos para investigação diz respeito aos impactos causados na gestão municipal a partir da criação dos canais de controle social e sobretudo, qual o nível de desempenho dos conselheiros representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de saúde e da assistência social nos municípios da Região Metropolitana de Natal? O presente artigo tem como objetivo analisar comparativamente os impactos provocados na gestão das políticas de saúde e assistência nos governos municipais.

Área(s) temática(s):

• 1. Administración Pública

Año:

2014

Tipo de publicación:

Paper/Extenso Congresos GIGAPP

Número:

978

Serie:

V Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas

Dirección:

Sede INAP. Madrid, España

Organización:

GIGAPP- IUIOG

Mes:

29-Sept 01-Oct. 2014